Políticas Públicas

Estado ganha câmara setorial para discutir pautas das pequenas empresas  

Criação da Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte ocorreu durante solenidade realizada na segunda-feira (9), na Governadoria, em Natal.

Natal –Os pequenos negócios do Rio Grande do Norte ganharam um importante instrumento para debater políticas públicas em favor do segmento com a instalação da Câmara Setorial dos Microempresários e Empresas de Pequeno Porte. A instalação da Câmara ocorreu na segunda-feira (9), na Governadoria. O evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte e representantes de instituições que integram o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais (Fempe).

A Câmara Setorial é estratégica para unir entes públicos e setor produtivo nas discussões dos comitês permanentes do Fempe que vão tratar de inovação, educação empreendedora, desburocratização, compras públicas e crédito. O organismo está instalada na  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Para o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o ambiente de diálogos promovidos pelas Câmaras Setoriais é muito importante porque facilita a articulação entre os diversos agentes envolvidos nas cadeias produtivas e é essencial que seja feito em paralelo à elaboração de políticas públicas, como é o caso da nova Lei Geral que cria o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN. "Esse é o grande desafio da legislação, trabalhar a vigilância sanitária, o meio-ambiente, o crédito com o fundo garantidor previsto na legislação, as compras públicas", afirma Melo.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN e presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, acredita que é mais um passo que está sendo dado, após a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de incentivar e garantir um ambiente econômico favorável aos pequenos negócios potiguares. “Essa Câmara está sendo formada por representantes de entidades que conhecem o dia-dia do empresariado potiguar, grande parte formada pelos pequenos, que tem força e ação de gigantes. São cerca de 200 mil pequenos empreendedores potiguares que são impactados diretamente, e merecem uma atenção especial pelo que representam para a nossa economia. Será o nosso momento, de mais uma vez, fazer ponderações, sugestões e iniciativas para o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, criando um canal de comunicação democrático e transparente entre os entes”, enfatiza Marcelo Queiroz.

Câmaras Setoriais

O vice-governador Antenor Roberto representou a governadora no evento e destacou “o papel do governo como articulador para facilitar o acesso à informação, ao conhecimento e à tecnologia, como também ao crédito”. De acordo com o vice-governador, faz parte do programa de governo a preocupação com as micro e pequenas empresas. "As informações que vocês nos trazem mostram que o estado do Rio Grande do Norte não pode nunca se descuidar de uma política voltada para esse setor, dado o peso que isso tem para nossa economia", declarou.

A nova Câmara Setorial foi apresentada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que citou os avanços realizados pela gestão atual em benefício dos pequenos e microempresários, em especial a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "Essa Lei reduziu a burocracia, melhorou a questão do crédito e trouxe uma série de conquistas. É preciso que o microempresário tome conhecimento disso", enfatizou. O secretário informou que será distribuída uma cartilha para esse público esclarecendo os principais pontos da nova Lei. Jaime Calado apresentou ainda um novo projeto que irá facilitar o acesso a recursos pelos microempreendedores de todo o estado. "Nós estamos criando o RN Empreendedor em parceria com o BNB e vamos levar o crédito aos microempreendedores, usando as Centrais do Cidadão, os Escritórios do Empreendedor e também os Espaços do Empreendedor das prefeituras", explicou.

As Câmaras Setoriais e Temáticas do RN são órgãos colegiados consultivos e propositivos de apoio ao desenvolvimento dos setores e cadeias produtivas prioritárias. São instrumentos democráticos e transparentes de interlocução do Governo do Estado com a sociedade civil organizada, compostas por representantes dos setores da economia, academia e instituições financeiras.

Cada câmara setorial é formada por até 30 membros, podendo ainda incluir convidados especiais representantes de entidades e órgãos públicos ou privados. As reuniões acontecem, ordinariamente, a cada 60 dias e, extraordinariamente sempre que necessário.

Participaram da reunião representantes da SEDEC, SET, SEARH, SEDRAF, CBMRN, IPEM, FECOMÉRCIO, SEBRAE, FIERN, IFRN, UERN, UFRN, UFERSA, FAPERN, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, JUCERN, FCDL, FACERN, IDEMA, SET, OCERN,  ANORC, FAERN, AEBA, ASCERN, AEGOSTOSO, JARN e Jovens Exportadores.