CORONAVÍRUS - IMPOSTOS

Comitê prorroga prazo para pagamento do ICMS e ISS para MPE e MEI

Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com estado e municípios prorrogadas, por três meses, e os MEI, por seis meses para todos os tributos.

Carlos Eduardo Xavier destaca a parceria do governo com o setor produtivo

 NATAL - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação atende a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto. 

O Comitê Gestor do Simples Nacional, também decidiu, alongar, por três meses, o Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Para os microempreendedores individuais MEI, o prazo para os municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.  

O anúncio da prorrogação está alinhado também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020.

 A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria. Com a medida o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

 “Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo ele, a prorrogação por 90 dias do pagamento do ICMS por parte dos contribuintes é uma tentativa do Governo do Estado para tentar mitigar os impactos devastadores da pandemia na economia potiguar, porque, cerca de 90% dos contribuintes do ICMS são optantes do Simples Nacional. O Governo sabe que a medida por si só não é suficiente, mas espera que o Governo Federal tome medidas mais amplas que visem, principalmente, a manutenção das empresas e a preservação dos inúmeros empregos gerados.