Ambiente legal

Frente parlamentar recebe sugestões para o texto da Lei Geral das MPEs

As principais temáticas do texto do projeto de lei que criará a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN serão apreciadas pelas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado

Zeca Melo e Itamar Manso entregam documento com propostas ao deputado Kleber RodriguesNatal – Quando entrar em vigor, ainda neste ano, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte beneficiará nada menos do que 190 mil pequenos negócios que empregam em torno de 500 mil trabalhadores no estado. Essa é a expectativa do setor produtivo e da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Estado, que estiveram reunidos com os membros das comissões parlamentares na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira, também conhecido como plenarinho da casa Legislativa. Na primeira audiência pública presencial, com um público reduzido, devido às restrições da pandemia, lideranças empresariais e representantes do setor produtivo apresentaram e entregaram um documento com sugestões de emendas para o texto do projeto de lei, encaminhado ao Legislativo pela governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte e dirigentes de entidades dos setores do comércio e serviços, indústria e agropecuária, o documento apresenta contribuições para as principais temáticas, como Políticas de Desenvolvimento e Desburocratização; Compras Governamentais; Estímulo à Inovação; Estímulo ao Crédito, à Capitalização e Incentivos Tributários; Estímulo ao Associativismo, Cooperativismo e Economia Solidária, além da introdução da Educação Empreendedora no ensino público e particular, a fim de formar novas gerações de jovens empreendedores.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, deputado Kleber Rodrigues, destaca a importância e a necessidade de apreciar e aprovar o projeto da Lei Geral do estado até o final de outubro, mês em que se comemora, em todo o País, o “Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”, em 5 de outubro, data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 1999. “A primeira reunião da Frente Parlamentar com as três comissões da Assembleia foi bastante produtiva, sobretudo porque os representantes das entidades empresariais puderam apresentar e defender as suas propostas e sugestões para a conclusão de um texto robusto e que garanta benefícios para a micro e pequena empresa. Nós, deputados, temos agora a responsabilidade de nos debruçar sobre esse texto para que possamos retornar a este plenário em 15 dias e dar celeridade a essa matéria nas comissões, a fim de que ela possa seguir para o plenário, ser votada e aprovada”, espera Kleber.

 

Tratamento diferenciado e simplificado

 

Zeca Melo apresenta sugestões dos empresários para o texto da Lei Geral do estadoO diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, é um entusiasta da criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do estado, que já conta com 111 municípios com a legislação que cria um ambiente favorável nestas localidades, com tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios. “A Assembleia Legislativa está dando uma grande importância a esse projeto da Lei Geral do RN, o que é muito bom neste momento crucial para o segmento que soma quase 190 mil pequenas empresas e que emprega 500 mil pessoas, mas que está vivendo um período de extrema dificuldade e precisa ser fortalecido com uma legislação forte”, afirma Melo.

O secretário da Tributação estadual, Carlos Eduardo Xavier, lembra que a Lei Geral é um projeto que vem sendo tratado desde o início do atual governo por ser fundamental para a melhoria do ambiente burocrático, permitindo a simplificação nos processos das pequenas empresas e mais acesso aos investimentos e compras públicas. “Esse projeto foi construído pela classe empresarial, juntamente com o governo do estado. Fizemos um amplo debate em mais de seis meses entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tributação, Administração e Planejamento. O projeto chega em boa hora para proporcionar uma melhor convivência nesse ambiente de pós-pandemia, sobretudo para a retomada da nossa economia”, atesta o secretário.

Plateia formada pela classe empresarial no plenarinho da Assembleia LegislativaApós a apresentação do diretor superintendente do Sebrae-RN com as sugestões do setor produtivo para a Lei Geral, o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, empresário Itamar Manso Maciel, ocupou a tribuna do plenarinho, falou da importância da reunião e entregou, juntamente com o diretor, o documento com as contribuições para os principais destaques do texto. Também falaram aos presentes, os líderes empresariais Heyder Dantas (Fiern) e George Costa (Câmara de Turismo da Fecomércio), além da presidente da Agência de Fomento do Estado (AGN), Marcia Maia. Participaram também da audiência pública os diretores do Sebrae, Joao Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (Operações), além da equipe da Assessoria Técnica e Institucional do Sebrae.

Os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Francisco do PT, George Soares, Galeno Torquato, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo e Gustavo Carvalho, que são membros das comissões parlamentares: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, integraram a mesa diretora da audiência pública e elogiaram a iniciativa dos dirigentes do Sebrae-RN e das federações do Comércio, Serviços e Turismo, da Indústria e da Agropecuária do Estado e representantes das demais entidades da classe empresarial do Rio Grande do Norte. A expectativa das lideranças empresariais é que as comissões apreciem as sugestões e contemplem os avanços propostos no texto do projeto de lei, que deve ser votado até o próximo mês pelo plenário da Assembleia Legislativa.