Ambiente legal

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será votada pela AL

A expectativa dos parlamentares e líderes empresariais é que o Projeto de Lei entre em votação no plenário nos próximos dias e que seja aprovado pelos deputados estaduais.

Deputados e empresários reunidos em prol da Lei Geral das MPEsNatal – O setor produtivo do Rio Grande do Norte avançou em mais uma etapa para a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (13) a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira, o texto discutido e aprovado pelas três comissões permanentes do Legislativo estadual. Estiveram presente ao encontro, além de deputados, os presidentes das federações do comércio e serviços, da indústria e da agricultura e pecuária do estado, além do diretor superintendente do Sebrae do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Natal.

A expectativa dos parlamentares e líderes empresariais é que o Projeto de Lei entre em votação no plenário nos próximos dias e que seja aprovado pelos deputados estaduais. Dentre os avanços conquistados no texto da Lei Geral, estão o estímulo às compras públicas, com um limite exclusivo para micro e pequenas empresas e um fundo garantidor de recebimento por parte das empresas, a destinação de 40% dos recursos destinados à área de inovação no estado para o segmento das MPEs, a introdução da educação empreendedora no ensino de escolas públicas e particulares, além da simplificação dos processos de licenciamento e liberação de alvarás de funcionamento das empresas de baixo risco.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira, enfatizou a importância do Projeto de Lei prometendo coloca-lo em votação no plenário, o mais breve possível. “Nós estamos pactuando um projeto juntamente com a iniciativa privada e a classe política do estado visando fomentar cada vez mais a geração de emprego e renda no RN. É um setor responsável por mais de 50% dos empregos e 40% da arrecadação do estado. Temos a expectativa que com a desburocratização, vamos incrementar as receitas das micro e pequenas empresas, fazendo com que o estado possa arrecadar cada vez mais. Tenho certeza que esta é uma matéria que será aprovada por todos os deputados estaduais visando o desenvolvimento econômico do estado do Rio Grande do Norte”, espera Ezequiel.

Deputado Kleber Rodrigues entrega texto da LG ao presidente Ezequiel O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN e do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, agradeceu aos parlamentares pela forma como receberam o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e a apreciação do texto pelas comissões, que aprimoraram e aprovaram de forma célere. “Nós temos certeza que esta Lei Geral vai contribuir muito para as micro e pequenas empresas, que geram empregos e renda para o nosso estado. Quero parabenizar os parlamentares e a governadora que tiveram uma atenção toda especial, ouvindo as instituições que participaram ativamente da construção desse texto da Lei Geral”, afirma Marcelo Queiroz.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, afirma que com a entrega simbólica do documento ao presidente Ezequiel Ferreira foi dado mais um passo importante no sentido de se criar um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. “A lei simplifica e desburocratiza, além de criar um programa de compras públicas criando condições para que o poder público possa comprar do pequeno negócio. O empreendedorismo nas escolas é outro grande avanço previsto na legislação. A lei reconhece de fato a importância das micro e pequenas empresas para a economia do estado”, garante Melo.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, deputado Kleber Rodrigues, reiterou que o projeto de lei se reveste de grande relevância, porque foi concebido com a participação dos representantes da classe produtiva e teve todo o apoio das três comissões permanentes da Assembleia. “Eu não tenho dúvida de que este projeto terá aprovação dos 24 deputados. Neste momento em que vivemos os reflexos de uma pandemia, este projeto trará benefícios para mais de 200 mil empresas estabelecidas no nosso estado. Benefícios que serão transformados na geração de emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, afirma Kleber, destacando que com a Lei Geral os empresários terão acesso às compras públicas, que no ano passado totalizaram R$ 1,2 bilhões em todo o estado.

Líderes de vários setores representaram a classe empresarialO presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales de Araújo, acredita que a Lei Geral é um passo relevante para beneficiar as micro e pequenas empresas. “Um setor que representa mais de 40% da economia nacional tem que ser visto de uma forma diferente, não somente no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil. Essa lei chega em boa hora, sobretudo por esse momento difícil que estamos passando. Quero ressaltar a legitimidade dessa Casa em conduzir tão bem esse projeto de lei que traz grandes benefícios ao setor produtivo”, afirma Amaro Sales.

Além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ezequiel Ferreira, e do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, Kleber Rodrigues, participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Francisco do PT e George Soares, líder do governo na Assembleia, que prometeu todo o apoio à aprovação do projeto de lei aprovado pelas comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social.