Fotovoltaico

Parlamentares são contra mudanças no setor de energia solar

Empresários do setor fotovoltaico e bancadas federal do Rio Grande do Norte se reuniram no Sebrae para expor os impactos das mudanças e possível desaceleração da instalação dos painéis solares

Empresários das integradoras se encontraram com parlamentares no SebraeNatal - A ameaça de taxação da geração de energia solar fotovoltaica feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está provocando uma reação em cadeia no segmento da energia renovável, ganhando o apoio de instituições e parlamentares que estão se articulando para barrar a proposta de revisão da Norma 482 da agência reguladora. Para discutir os impactos da proposta de alteração da Resolução 482 da ANEEL para a geração distribuída o Sebrae do Rio Grande do Norte reuniu manhã desta sexta-feira (8) vários representantes de empresas do setor e parte da bancada federal na sede da instituição em Natal.

Estiveram presentes os deputados João Maia, Benes Leocádio e a senadora Zenaide Maia, além de representantes dos senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentin. Participaram os diretores do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto (superintendente), João Hélio Cavalcanti e Marcelo Toscano (Operações). O diretor da Federações das Indústrias do Rio Grande do Norte, empresário Roberto Serquiz, representou a instituição e destacou o apoio da Fiern e a importância de unir esforços das instituições, empresários do setor e da própria classe política do estado.

O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, enfatizou a importância de uma ampla discussão sobre o assunto e que a instituição apoiará a causa dos empresários. Para tanto, será elaborado um documento com subsídios e contribuições de entidades como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Comissão de Energias Renováveis (COERE-Fiern).

O deputado Benes Leocádio, elogiou a iniciativa do Sebrae-RN ao reunir empresários e parlamentares do estado. Benes lembrou que, como vice-presidente da Comissão de Minas e Energia, já está discutindo a questão da resolução da ANEEL e o assunto encontra-se em plena ebulição no Páis. “Nós já entramos com um decreto de resolução na Câmara e já advertimos o representante da ANEEL, André Pepitone, que se a agência não cumprir o seu papel de reguladora e quiser impor alterações das regras do jogo, de forma inaceitável e que geram insegurança jurídica, o Congresso Nacional pretende revogar essa Resolução 482, como forma defender o desenvolvimento e a melhoria da perspectiva da área de energia”, diz o deputado, que atualmente preside a Subcomissão de Energias Renováveis e Biocombustíveis.

Deputado federal Benes Leocádio demonstrou apoio à causa dos empresáriosO deputado João Maia, que preside a Comissão Parcerias Público Privada Concessões e Fundos de Investimentos em Infraestrutura, garantiu total apoio à luta dos empresários que investiram e que pretendem investir em energia solar fotovoltaica. Maia convidou a plateia do encontro à participar de uma audiência pública marcada para a próxima semana, com o Ministro de Minas e Energias e o presidente da ANEEL. O deputado federal lembrou que a ANEEL não é um órgão concedente, porque quem concede é a União, mas agência se comporta como se fosse.  ANEEL é uma agência reguladora. Por isso, nós parlamentares precisamos aprovar um projeto de lei dizendo qual o papel da ANEEL, que não pode fazer política de governo”, lembra. 

A senadora Zenaide Maia defende que é preciso dar maior visibilidade para a sociedade sobre as questões que afetam a geração do emprego e renda e prometeu todo o seu apoio à luta contra a decisão da ANEEL. O diretor da EE Solar Energia Fotovoltaica, Silvio Oliveira, declarou que o encontro articulado pelo Sebrae foi muito interessante, porque conseguiu reunir empresários e parlamentares do âmbito federal. “A ANEEL não tem fundamentado a mudança da sua resolução em números. Não está levando em conta que a geração distribuída é muito importante para a matriz energética do país e que é responsável pela geração de muitos empregos”, adverte.

“Há uma falta de clareza da ANEEL em relação aos cálculos do custo que se tem com a geração distribuída. Se os argumentos das mudanças fossem baseados em números, a agência teria como demonstrar que a energia solar sai cara para o setor energético do Brasil. Aparentemente trata-se de uma questão muito mais política do que mesmo econômico-financeira e por isso a importância do Sebrae ter mobilizados os parlamentares do Rio Grande do Norte”, raciocina Silvio.

Entendimento

João Maia convidou empresários para participar de audiência com ministro das Minas e EnergiaNa visão do empresário, os políticos do Estado precisam entender a necessidade de defender não só um setor importante para a matriz energética, mas sobretudo a questão social e econômica. Atualmente não existe subsídio para a geração distribuída. Pelo contrário, ela contribui com números significativos para o setor energético e reduz o uso da termoelétrica. “É essencial que haja objetividade por parte dos parlamentares para aprovarem um projeto de Lei na Câmara Federal, em caráter de urgência, antes da publicação da Resolução da Aneel, a fim de garantirmos uma matriz energética mais limpa, mais segura e com menos perdas para o sistema de transmissão”, reforça.

A EE Solar Energia Fotovoltaica conta com 50 empregos diretos. O empresário informa que o grupo atua não somente no Rio Grande do Norte, como nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Sergipe, e estava esperando receber um investimento de cinco milhões de euros de fundos de investimentos europeus em dezembro próximo, mas já foi informado que estão suspensos a vinda desses recursos para o Brasil.

O diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) no RN e PB, Paulo Morais, afirma que é surpreendente o conhecimento e o engajamento dos parlamentares sobre a questão dos impactos da proposta de alteração da Resolução 482 da ANEEL para a geração distribuída. De fato, é uma medida que vai impactar em atividades como a produção de camarão que tem 13% de custos, hotelaria (18%) e água mineral (10%).

Morais observou que, durante o encontro, os parlamentares foram bastante enfáticos em dizer que vão lutar contra a proposta da ANEEL. Inclusive, prometeram reunir a força e o poder do Congresso Nacional para revogar tal resolução, caso seja de fato levada a diante. “A ANEEL tem a prerrogativa de regular e não de gerir”, sentencia. Paulo Morais elogiou a iniciativa do Sebrae no Rio Grande do Norte em articular os grupos que podem fortalecer a luta do setor de energia fovoltaica.

Sintonia

A senadora Zenaide Maia falou com os empreendedoresO representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e da Comissão de Energias Renováveis (COERE-Fiern), Talles Silvano, destacou que a posição tomada pelos parlamentares está em sintonia com as audiências públicas realizadas no Senado e na Câmara Federal. “É uma questão unânime se posicionar contrário a esta taxação imposta pela ANEEL, que é contra o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica, que hoje representa 0,2% na matriz. O setor quer que a ANEEL valorize os outros benefícios como o aspecto ambiental, geração de empregos e a questão estratégica para o Brasil”, defende.

Há um grande engajamento nacional à essa ameaça ao setor, que já se ressente da falta de investimentos de grupos nacionais e estrangeiros e do setor financeiro, que já está freando a concessão de recursos pelos bancos. Setenta por cento dos municípios brasileiros têm energia fotovoltaica e a ANEEL fez recentemente uma única audiência pública em Brasília para propor mudanças e estabeleceu um prazo de 45 dias para apreciações dos setores interessados.

Dentre as propostas apresentadas pela ABGD, destacam-se: separar a Geração Distribuída da Geração Centralizada; adiar a cobrança até a Geração Distribuída gatilho de 5% até atingir o da matriz energética do Brasil; mudanças apenas para nova solicitações, após protocolada a publicação da Revisão da REN482; segurança jurídica para quem investir antes da mudança (Cenário zero) e suspender a consulta pública por prazo indeterminado, até que sejam analisados todos os benefícios.

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