Miicroempreendedor Individual

Prazo para MEI entregar declaração termina nesta terça-feira, dia 30

Dos cerca de 120 mil negócios aptos a fazer a declaração no Rio Grande do Norte, pouco mais de 57,2 mil entregaram o documento. O prazo final termina nesta terça-feira (30)

Com a suspensão dos atendimentos presenciais, Sebrae oferece suporte remoto para entrega do documentoNatal - Microempreendedores Individuais (MEI) só têm até esta terça-feira (30) para entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2019. Neste ano, o prazo de entrega foi prorrogado em um mês, em virtude da pandemia do novo coronavírus. No Rio Grande do Norte, dos 120 mil negócios enquadrados nessa categoria jurídica e aptos a fazer a declaração, menos da metade (57,2 mil) já entregou o documento. Os MEI que ainda não prestaram contas precisam correr para não ficarem inadimplentes. O documento é uma obrigação e deve ser entregue, anualmente, à Receita Federal.

Os Microempreendedores Individuais que não entregarem a declaração ficarão inadimplentes com o Simples Nacional e não poderão obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo. Enquanto a declaração não for realizada, o MEI fica impedido de emitir os boletos de 2020. Além disso, os microempreendedores individuais podem ficar sujeitos ao cancelamento do CNPJ e multa no valor de R$ 50. Caso o pagamento seja realizado no prazo de 30 dias, será concedido um desconto de 50% no valor total da multa.

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Para a declaração, o MEI deverá ter em mãos o faturamento anual de sua empresa em 2019; o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e declarar, se houve admissão de funcionário no decorrer do ano.

O Rio Grande do Norte possui 128.895 microempreendedores individuais e a maior parte desse total – aqueles negócios formalizados até 31 de dezembro do ano passado – está obrigada a fazer a declaração. Em todo o Brasil são mais de 10 milhões de MEI. Por conta da interrupção nos atendimentos presenciais desde o mês de março, o Sebrae-RN oferece orientações remotamente aos empreendedores. Basta acessar o site https://material.rn.sebrae.com.br/coronavirus e clicar na parte referente ao MEI.

Na declaração, o MEI precisa informar e enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. Mas, quando o Microempreendedor Individual deixa de fazer a DASN-SIMEI, ele terá que pagar uma multa. Segundo a analista técnica do Sebrae-RN,  Mabele Dutra, é importante que o MEI tenha um relatório das receitas obtidas a cada mês e não deixe de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório. Depois, é só conferir todos os valores para verificar se estão corretos encaminhar a declaração anual.